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O ministro Ne Cordeiro, da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o ex-coronel José Viriato Correia Lima, em relação ao assassinato do engenheiro José Castelo Branco Filho, o Castelinho.
Considerado o chefe do crime organizado no Piauí, Correia Lima está preso há quase 20 anos na Penitenciária Mista Fontes Ibiapina, na cidade de Parnaíba, cumprindo condenações que somam penas de 154 anos e oito meses.
A defesa de Correia Lima já peticionou junto a vara de execução da comarca de Parnaíba para que dê cumprimento ao Habeas Corpus com urgência, mesmo sabendo que, como o próprio ministro sublinhou na decisão, desde que contra o ex-coronel não existem outras condenações.
Veja a decisão do ministro: “Ante o exposto, concedo o Habeas Corpus para determinar a soltura do paciente até o exaurimento da instância recursal ordinária, se por outro motivo não estiver preso”.
Na decisão, o magistrado considerou que não estava presente a decretação da prisão preventiva com base apenas na prisão de segundo grau.

Em recente julgamento, o Pleno do Supremo Tribunal Federal firmou compreensão quanto à constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em agravante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva, estando a citada regra em consonância com o princípio da presunção de inocência”. Os advogados de defesa do ex-coronel Correia Lima são Wendel Oliveira e Antônio Luís.