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Relação homossexual é crime em 73 países; 13 preveem pena de morte

Mapa mostra leis sobre orientação sexual ao redor do mundo.
Punições incluem multa, prisão e pena de morte.

Não bastasse serem alvo de ataques e assassinatos por motivo de ódio no mundo todo, gays, lésbicas e transexuais são tratados como criminosos em vários países e estão sujeitos até à pena de morte em alguns deles.

Relações entre pessoas do mesmo sexo são consideradas crime em 73 países, segundo dados recentes da associação internacional ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association), que monitora as leis relacionadas ao tema há 11 anos. É a chamada “homofobia de estado”. O número representa 37% do total de estados membros da ONU (Organização das Nações Unidas).

Em 2006, quando foi feito o primeiro estudo, a lista tinha 92 países. Para Aengus Carroll, autor do relatório de 2016, o avanço é lento demais. “Ficamos perplexos de ver por que tantos países têm dificuldade de atender às necessidades básicas de pessoas LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex]”, diz.

“Há muitos casos de violência pelo mundo que são puramente violações dos direitos humanos, então não dá para entender por que isso ainda é um tema problemático. Será que algumas vidas são mais importantes do que outras?”, questiona, apontando para o “ impacto terrível da repressão, supressão e opressão na vida das pessoas”.

As punições variam de multas e prisão à pena de morte. Há também países que não preveem penalidade ou não a aplicam atualmente, mas mantêm a criminalização em seu código penal – algo que não deixa de ser perigoso, avalia o especialista em relações internacionais e direitos humanos brasileiro Lucas Itaborahy, que foi pesquisador da ILGA por cinco anos.

“Essa é a desculpa que a gente costuma escutar de alguns desses países, que a lei existe, mas não é colocada em prática. Pode não ser, mas ela está ali, fazem parte do ordenamento jurídico desse pais. Isso é muito sério porque a qualquer momento aquilo pode voltar a ser aplicado”, afirma. “Enquanto esses países não descriminalizarem, seus cidadãos estarão sujeitos a qualquer arbitrariedade da justiça”, completa.

Itaborahy aponta que existem três etapas básicas no caminho para o reconhecimento legal dos direitos LGBT: descriminalização (que relações homossexuais deixem de ser crime), proteção (leis contra a discriminação, por exemplo, no acesso a emprego) e reconhecimento (casamento e direito à adoção, entre outros). O mapa acima mostra a situação de cada país nesse espectro.

O Brasil foi incluído na lista do “reconhecimento”, já que o casamento gay foi reconhecido por via judicial.

Pena de morte
Segundo o relatório, 13 países preveem a pena de morte para atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo. Em quatro deles – Sudão, Arábia Saudita, Irã e Iêmen –, a pena é efetivamente aplicada pela Justiça no país todo. Em dois – Nigéria e Somália –, é aplicada em algumas províncias.

Em cinco desses países – Mauritânia, Afeganistão, Paquistão, Qatar e Emirados Árabes Unidos – não há registro de aplicação específica recente e em dois deles (no Iraque e nos territórios controlados pelo Estado Islâmico nesse país e na Síria), os responsáveis por matar sistematicamente e com brutalidade os gays são milícias e grupos não estatais.

Homens e mulheres
O relatório da ILGA avalia outros detalhes da “homofobia de estado”. Dos 73 países que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, 45 deles aplicam a lei tanto a homens quanto a mulheres. Nos demais, somente os homens estão incluídos.

Também existe desigualdade na idade mínima de consentimento legal para relações sexuais. No Chile, por exemplo, uma lei de 2015 estabelece que o ato sexual com alguém do mesmo sexo menor de 18 anos constitui estupro, enquanto para pessoas de sexos diferentes a idade é 14 anos. Segundo o relatório, diferenças como essa ocorrem em 105 países.

Segundo Aengus Carroll, da ILGA, organizações ao redor do mundo têm feito pressão para que as relações com pessoas do mesmo sexo deixem de ser crime em cada vez mais países. “Mas a eficácia muitas vezes é baixa. Muitos grupos ativistas, particularmente na África e na Ásia, não têm acesso político nem para começar a abordar o tema”, lamenta.

Ele explica que, no âmbito internacional, a reivindicação da ONU é para que os governos entendam que o que está sendo reivindicado não são direitos especiais, mas direitos humanos. “A pressão é para que sejam aplicadas as leis de direitos humanos também à orientação sexual e de identidade de gênero”, afirma.